A condenação do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu e José Genoíno, membros da cúpula do PT, pelo STF, Superior Tribunal Federal, indica que estamos vivendo a reconstrução dos modelos de políticas públicas e sociais e a reafirmação dos conceitos e valores sobre democracia, exercício do poder e cidadania.
Um dos efeitos imediatos após a decisão
do Superior Tribunal de Justiça, foi à declaração de José Eduardo Cardozo,
ministro da Justiça, em um encontro com empresários paulista. Ele afirmou
preferir a morte a ter que cumprir uma longa pena no sistema prisional
brasileiro. “Se fosse para cumprir muitos anos em alguma das nossas prisões, eu
preferia morrer, as condições nos presídios nacionais são medievais”.
A pena imposta aos sentenciados é, sem
sombra de dúvida, uma enorme contradição, lembrando do nosso passado político
como República Federativa. Alguns dos condenados, habituados aos palácios
colossais e ao conforto demasiado, terão que partilhar da mesma estrutura
física debilitada das cadeias brasileiras.
Concordo plenamente com o ministro da
Justiça quando ele também diz que quem entra em um presídio como pequeno delinquente, muitas vezes
sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes. Os
companheiros que entrarão no presídio como membros da quadrilha do mensalão,
vão sair prontos para chefiar qualquer organização criminosa internacional.
Agora, eu faço uma pergunta. Porque só
agora, um ministro da justiça ou qualquer representante oficial do Poder
Federal, questionou às condições calamitosas em que vivem os nossos presos?
Pelo que eu sei, o Governo Federal é o principal investidor e responsável pelo
sistema carcerário, além de zelar pela segurança e bem estar de todos os
cidadãos brasileiros.
Em
termo de segurança nacional, o Brasil está muito aquém dos países desenvolvidos
economicamente e de democracia mais consolidada. A nossa realidade obriga que o
governo contribua decisivamente para a humanização dos nossos presídios e para
a adoção de medidas concretas.
Se tudo caminha dessa forma, eles,
ministro da justiça e Governo Federal em conjunto, têm toda a cota de
responsabilidade. Essa realidade, em paralelo com a
violência quase epidêmica em quase todas as cidades brasileiras – e que não é
de hoje – expõe a característica da revolução permanente defendida e
praticada por grupos anti-sociais e anti-democráticos que querem domínio
praticado pela força. Que bom que já acenaram com a construção de mais 60
unidades carcerárias em todo país.
Hoje, 15 de novembro de 2012, data
comemorativa dos 123 anos em que República foi proclamada e a qual teve início
a partir de um movimento revoltoso, sem bases sociais, provocado por militares
oficiais descontentes com a realidade sociopolítica, não deixe de ser lembrada
e comemorada. A desordem e a violência atuais devem servir de alerta aos
responsáveis pela segurança do nosso país.
A verdade é que os nossos problemas
sociais, só entram em pauta de discussão, a partir do momento em que eles, nossos
políticos, também são atingidos. Por isso, é preciso rever o modelo político partidário. Nossos
presídios vivem abarrotados, não tem condições minimamente desejáveis de
higiene e salubridade. Parece que as cadeias brasileiras são do tempo do
Marechal Deodoro da Fonseca. O desrespeito às leis já ultrapassou os limites do
razoável.
É preciso reformular o que hoje está deturpado em termos de Democracia e República. Reivindicamos hoje, 123 anos após a queda do império, uma República na essência da palavra. UM GOVERNO DO POVO E FEITO PARA O POVO.
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