“Ideal comum a atingir por todos os povos e
todas as nações”, este foi o desejo expresso no começo da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que foi apresentada há exatos 64 anos, em 10 de Dezembro
de 1948, na Assembleia Geral da ONU, sob o compromisso de que todos os estados
membros lhe promoveriam. Todavia, este documento tem vários pontos, de seus
trinta artigos, que ficam apenas no ideal.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira,
10, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram
155.336 denúncias de violações dos direitos humanos, feitas através do Disque
100, entre janeiro e novembro desse ano, um aumento de 77% com relação ao mesmo
período de 2011. Para a ministra Maria do Rosário, "isso comprova que o
Brasil se importa e que qualquer pessoa que sofra uma situação desse tipo sabe
que não é justo e que ela pode denunciar".
Ótimo, bacana que o Disque 100 está dando
certo e que denúncias estão sendo recebidas. No entanto não dá para apenas
valorizar o cuidado que há com consequências, deixando de lado o combate às
causas. Falar em direitos humanos não se restringe a citar as denúncias de
agressões. Vários descumprimentos a itens relevantes na Declaração,
não entram nessa estatística, por não serem agressões que motivem denúncia,
tratam-se de violações ao que foi estabelecido.
Exemplos: A declaração fala em seu Artigo 1º que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Ora, pensamos numa criança que nasce em uma família de membros ignorantes, que
não são capazes de lhe alimentar e educar da maneira correta. Essa criança
nasce livre e em pé de igualdade para crescer e ser um grande ser humano?
O Artigo 2º fala que todos os seres humanos,
sem distinção, podem usufruir o que é dito na declaração. Mas quando a criança
que citei anteriormente não tem acesso a uma educação de qualidade, por conta
de sua família mal orientada, de má condição financeira ou por morar fora de um
grande centro, isto não é distinção?
Citei apenas dois pontos para ilustrar que falar
de direitos humanos vai muito além das denúncias, e que foram acordados itens
que não estão sendo cumpridos. Ao ler Declaração Universal dos Direitos Humanos
(link no final do texto), você verá que são descumpridos importantes
itens que visam construção de uma humanidade justa, não apenas no Brasil, mas
em todo o mundo. Ou seja, ainda há muito que evoluir.
O mais interessante e lamentável é que pouco
se fala nessa declaração, mas caso ela se torne um fato levado a sério, uma
meta para governos e cidadãos, o mundo será outro. Que em algum tempo essa
“mais alta inspiração do Homem” saia integralmente do papel e se torne a ‘mais
alta realização do Homem’. Clique aqui para ler a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, e conheça essa oportunidade que estamos desperdiçando há 64
anos.
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