UM JULGAMENTO HISTÓRICO

As últimas sessões no Supremo Tribunal Federal começam a colocar um fim no processo do mensalão, condenando 25 dos 37 réus julgados e definindo como formação de quadrilha a relação da cúpula do Partido dos Trabalhadores como o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu e José Genoíno, ex-presidente do PT, com os grupos do lobista Marcos Valério e os custeadores do esquema.

Além de formação de quadrilha, outros seis crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e gestão fraudulenta foram atrelados à pauta do julgamento que condenou os principais envolvidos em um dos maiores escândalos de corrupção política da história recente do Brasil.

O impacto da sentença do mensalão contribuiu de forma significativa para o combate da corrupção e pela reafirmação de conceitos e valores sobre democracia, exercício do poder e cidadania. Assistimos a um julgamento em que a maioria do corpo jurídico mostrou-se idôneo, mostrando-se capaz de exercer com independência atos civis e políticos, sabido que 08 dos 10 ministros que julgam o processo foram indicações de quem incorporava o governo Lula.

Réus esses que tentaram descaracterizar o pagamento de propina em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula, em um simples caixa 2, mas o STF foi taxativo em lembrar-los de que caixa 2 é crime, é uma agressão a sociedade brasileira, compromete a ordem e o progresso. E ainda que tivesse sido só isso e isso não é pouco, essas afirmações foram feitas na tribuna do Supremo Tribunal, perante os ministros julgadores, mostrando que esses não tinham nenhum receio de serem punidos. Mas ficou claro para eles e para todos de que o ilícito no Brasil não pode ser praticado e confessado sem que haja punição.

 A política é a mais importante das atividades humanas no plano coletivo e por isso esse julgamento representa institucionalmente para o Brasil mais do que a condenação de pessoas, é a condenação de um modo escuro, delituoso de se fazer política. Trata-se da condenação daqueles que no controle do estado transformaram a cultura da infração, contravenção em prática ordinária e desonesta de poder. Trata-se da condenação de um sistema eleitoral e partidário que faz o contrário do que se espera do processo de civilização. Foi a punição dos agentes públicos corruptores e corruptos.

O julgamento, portanto, significa um clamor, um pedido de socorro da população que foi furtada e que cobra uma reforma política imediata. O STF rejeitou o jogo político motivado por práticas criminosas cometidas por debaixo do pano, isso não pode ser tolerado, não pode ser permitido.

Arte: G1

Os atos de corrupção foram condenados e punidos com o rigor máximo da lei, porque esses atos afetam o cidadão comum, priva-o de serviços essenciais como educação, saúde, segurança, transporte público..., coloca-o a margem da vida social. 

Após a sessão desta quinta-feira, 25 de outubro, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal será interrompido e retomado apenas no dia 7 de novembro, o relator do processo, Joaquim Barbosa, viajará para um tratamento de saúde na Alemanha. Porém o mais importante de tudo isso é que durante todo o processo de condenação, houve lições de ética e moralidade e o melhor, o principal réu do processo, a corrupção, já foi condenada antes mesmo do veredito.