ROYALTIES DO PETRÓLEO: VALOR TOTAL PARA A EDUCAÇÃO

A distribuição dos royalties do petróleo entre os estados produtores e não produtores, foi o assunto mais comentado no universo político-econômico dos últimos meses de 2012. Os royalties são prestações financeiras que as empresas exploradoras de recursos naturais têm o dever de pagar em decorrência do domínio da propriedade pública desses recursos, ou seja, são tributos pagos ao governo pelas empresas que exploram os recursos, petróleo ou gás natural.

No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido entre a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. Alegando que o petróleo do pré-sal é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina uma nova divisão dos royalties do petróleo, o que não agradou muito os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais e os que mais lucram com a atual divisão dos royalties.

Mas em meio a toda essa discussão, uma excelente notícia. A presidente Dilma Rousseff publicou em 03 de dezembro de 2012 em edição extra do Diário Oficial, uma medida provisória em que veta parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo, e destina para a educação o valor integral dos royalties do petróleo relativos a contratos de exploração assinados a partir dessa data.

Em resumo, tudo que for arrecadado com as futuras concessões de petróleo e gás serão investidos nos programas educacionais. Falta agora uma mobilização das entidades da área de Educação em favor da aprovação da medida provisória no Congresso, já que o texto será examinado pela Câmara e em seguida vai para o Senado.

No inicio do ano passado, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que nos próximos 10 anos deve-se dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Atualmente, o país investe pouco mais de 5% do PIB para a educação. Se passasse hoje a investir o percentual fixo de 10%, o valor aplicado seria de R$ 215 bilhões, o dobro do que é investido normalmente. Sabido da insuficiência de recursos, confesso que me mantive cético quanto ao cumprimento da aprovação, imaginando qual seria a fonte de financiamento estável para a completa execução do termo estabelecido, parece que os royalties do petróleo serão os maiores patrocinadores da nossa educação.

A partir da ratificação da medida provisória que define um percentual fixo de 10% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no País) para a educação seja vinculada diretamente aos recursos provenientes da produção de petróleo, teremos assim como os países subdesenvolvidos do oriente, chances maiores de transformar educação em desenvolvimento e redução da pobreza, desigualdade social e até violência. O ideal é seguir lutando por um programa educacional de qualidade. Por isso, não temos mais tempo a perder.